A
eleição direta para diretores (as) das escolas públicas é Lei desde 2001
(DECRETO N° 23.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001). A lei define que as eleições
devem ocorrer a cada três anos e devem
ser feitas de forma que toda a comunidade escolar (estudantes, professores,
funcionários e pais) se envolvam e participem democraticamente.
Infelizmente,
essa lei vem sendo desrespeitada nas escolas da rede estadual em Pernambuco. A
última eleição para diretor foi realizada no ano de 2005. Neste ano o processo
de eleição passará por mudanças nada democráticas. O novo formato determina que
a votação será realizada pela comunidade escolar apenas em caráter consultivo.
Em seguida, os nomes dos três candidatos ao cargo mais votados serão
encaminhados para o Governador, cabendo a ele decidir quem será o novo diretor da
nossa escola. É a chamada LISTA TRÍPLICE.
Por
que cassar o direito dos estudantes, p5rofessores e funcionários escolherem a
melhor pessoa para ser diretor da escola?
Este
tipo de eleição indireta é uma maneira de reduzir a democracia e a autonomia da
comunidade escolar de decidir qual o melhor gestor para administrar a nossa
escola. Essa medida está na contramão do momento político atual do país, onde a
sociedade reivindica o aprofundamento da democracia e não a sua redução. A
lista tríplice fere o princípio de gestão democrática e se choca com outro importante
princípio pedagógico da escola moderna de formar na prática cidadãos
conscientes dos seus direitos e deveres.
Também,
embora a Lei Federal nº 7.398/85 garante o direito de organizar grêmios nas
escolas, muitos diretores não respeitam e reprimem nossa liberdade de
organização. O Grêmio Estudantil é um
importante instrumento da luta dos
estudantes é através dele que podemos
nos organizar e defender os nossos direitos.
A
UESPE junto com as entidades municipais reivindica a imediata alteração desta
medida e que se restabeleça a prática da Eleição Direta de Verdade! A eleição direta
para diretor é uma conquista nossa! Não
vamos deixar que ninguém tire este nosso direito já conquistado!
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