UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DE PERNAMBUCO: Jornada Nacional de Lutas foi as ruas defender a Meia Passagem Intermunicipal!

O Mês de Agosto foi o Mês da Jornada Nacional de Lutas – AGOSTO REBELDE, onde jovens foram as ruas em todo o país reivindicar contra o Novo Código Florestal, a venda dos poços de Petróleo e o corte de Verba da Educação, além da luta por 10% do PIB para Educação. Em Pernambuco foram acrescentados a luta pela conquista da Lei da Meia Passagem Intermunicipal e melhoria das estruturas das escolas.

Em Caruaru no dia 10 Agosto os estudantes conjuntamente com os professores da Rede Municipal ocuparam as ruas do centro de caruaru com mais de 500 estudantes, com muito entusiasmo, rebeldia param a Cidade e passando a mensagem a toda população. Em Recife, o dia foi 25 de agosto, que em passeata foram para o Palácio dos Campos das Princesas onde foram recebidos pela Marcelo Canuto (Secretário Especial de Articulação Social) e foi entregue uma pauta de reivindicação ao governador, que exigia: A Meia Passagem Intermunicipal, melhoria das estruturas das escolas e constando a denunciando que no dia anterior a passeata no Ginásio Pernambucano os estudantes passaram mal por ter comido refeições estragadas. Além disso, foi colocada a situação do Transporte coletivo e exigido a maior e melhor frota de ônibus, inclusão da UESPE no Conselho Metropolitano de Transporte e estatização do transporte coletivo.

Estas mobilizações já tiveram conquistas. Marcelo Canuto disse que iria passar pessoalmente para o Governador Eduardo Campos o documento e já no dia 26 de Agosto já tinha sido demitido a empresa que forneceu comida estragada. Só conquista quem luta!

REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES

REGULAMENTO DE COMPRAS REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Art. 1° - O presente regulamento aplica-se as compras e contratação de serviços pela UESPE, denominada a seguir por União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco, especialmente para aquelas realizadas com Recursos Públicos recebidos por força de Instrumentos de Convênios ou congêneres. Parágrafo Primeiro - As compras serão centralizadas na Área Administrativo-Financeira, subordinado à Diretoria. Definição: Art. 2° - Para fins do presente regulamento, considera-se compra toda aquisição remunerada de materiais de consumo, prestação de serviços e bens permanentes para fornecimento de uma só vez, com a finalidade de suprir a União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco com os materiais necessários ao desenvolvimento da atividade prevista no Plano de Trabalho. Art. 3° - O procedimento de compras compreende o cumprimento das etapas a seguir especificadas: I. solicitação de orçamentos; II. apuração da melhor oferta e; III. realização da compra. Art. 4° - O procedimento de compras terá início com o apresentação do Plano de Trabalho e a solicitação dos Orçamentos, e que deverá conter as seguintes informações: I. quantidade a ser adquirida; II. valor do serviço e/ou produto. Art. 5º - Apurado e visto o fornecedor que cabe nas características, e que estão aptos a atender a necessidade da compra, a área Administrativa Financeira poderá encaminhar a realização da compra. Parágrafo único - Para fins do disposto no "caput" deste artigo, considera-se menor custo aquele que resulta da verificação e comparação do somatório de fatores utilizados para determinar o menor preço avaliado, que além de termos monetários, encerram um peso relativo para a avaliação das propostas envolvendo, entre outros, os seguintes aspectos: I. custos de transportes seguro até o local da entrega; II. forma de pagamento; III. prazo de entrega; IV. facilidade de entrega nas unidades; V. agilidade na entrega nas unidades; Vl. credibilidade mercadológica da empresa proponente; Vll. disponibilidade de serviços; VlIl. quantidade e qualidade do produto; IX. assistência técnica; X. garantia dos produtos. Art. 6º - O processo de seleção compreenderá a cotação entre os fornecedores que deverá ser feita da seguinte forma: I. compras com valor estimado acima de até R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) - mínimo de 03 (três) cotações de diferentes fornecedores, obtidas por meio de pesquisa de mercado, fax ou e-mail; Art. 7º - A melhor oferta será apurada considerando-se os critérios contidos no art. 6º e seu parágrafo único do presente Regulamento e será apresentada à Diretoria da entidade, a quem competirá, exclusivamente, aprovar a realização da compra. Art. 8º - Após aprovada a compra, o Setor Administrativo/Financeiro informará aos fornecedores. Art. 9º - Deve ser feito o contrato para efetivação da compra, encerrar o procedimento de compras, deve-se representar fielmente todas as condições em que foi realizada a negociação. Art. 10 - O recebimento dos bens e materiais será realizado pela unidade compradora, responsável pela conferência dos materiais, consoante as especificações contidas no Pedido de Compra e ainda pelo encaminhamento imediato da Nota Fiscal ou Documento Comprobatório ao Setor Administrativo/Financeiro. Das compras e despesas de pequeno valor: Art. 11 - Para fins do presente Regulamento, considera-se compra de pequeno valor a aquisição de materiais de consumo ou outras despesas devidamente justificadas cujo valor total não ultrapassem os valores determinados nas diretrizes da Presidência. Art. 12 - As compras e despesas de pequeno valor estão dispensadas do cumprimento das etapas definidas neste Regulamento. Art. 13 - As compras e despesas de pequeno valor serão de responsabilidade da Diretoria, seguindo as diretrizes pré-estabelecidas pela Presidência com os seguintes dados: I. Toda Nota Fiscal de Compras ou Serviços deverá estar em nome da Entidade, constar endereço completo, CNPJ, estar com data e ano, bem como, constar quantidade, valor unitário, valor total e sem rasuras; II. Nos serviços de transporte de passeio, solicitar à empresa que quando for emitir a Nota Fiscal descreva no corpo da Nota o destino da viagem e a quantidade de pessoas. III. As Notas Fiscais devem ser de acordo com a sua finalidade, ou seja, compra de mercadorias/produtos deverão ser emitidas por empresas que possuem Notas de Vendas. Para as Contratações de Serviços deverão ser emitidas Notas de Prestação de Serviços. Art. 14 - A compra de materiais de consumo abaixo do valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) fornecidos com exclusividade por um único fornecedor está dispensada das etapas definidas nos incisos II e III do art. 3° do presente Regulamento. § 1° - A condição de fornecedor exclusivo será atestada pelo Setor Administrativo/Financeiro com base no referido "caput" deste artigo e aprovada pela Diretoria da entidade. Art. 15 - Para fins do presente Regulamento considera-se serviços, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco, por meio de processo de terceirização, tais como: conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, serviços técnicos especializados, etc. Art. 16 - Aplicam-se a contratação de serviços, no que couber, todas as regras estabelecidas nos artigos "Das Compras" do presente Regulamento, com exceção dos serviços técnico-profissionais especializados que ficam dispensados da exigência estabelecida no art. 7º do presente Regulamento. Dos Serviços Técnico-Profissionais Especializados: Art. 18 - Para fins do presente Regulamento, consideram-se serviços técnico-profissionais especializados os trabalhos relativos a: I. capacitação e formação continuada dos profissionais; II. área que envolve as atividades de atuação da União dos Estudantes Secundaristas de Pernambuco, como por exemplo: palestrantes. Art. 19 - A Diretoria deverá selecionar criteriosamente o prestador de serviços técnico-profissionais especializados, que deverá ser pessoa física ou jurídica, considerando a idoneidade, a experiência e a especialização do contratado, dentro da respectiva área. Art. 20 - Os casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Diretoria, com base nos princípios gerais de administração. Art. 21 - Os valores estabelecidos no presente Regulamento serão revistos e atualizados pela Diretoria, se e quando necessário. Recife/PE, 26 de agosto de 2021. Evandro José da Silva Presidente

Jornada Nacional de Lutas foi as ruas defender a Meia Passagem Intermunicipal!

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