NÃO ao PL nº 4.330/2004

Os trabalhadores e estudantes a muitos anos vem travando muitas lutas para defender e garantir seus direitos, o direito a um salário mínimo por exemplo, foi resultado de uma grande revolução dos trabalhadores brasileiros. Sandro Mabel (PL/GO) apresentou a Câmara dos Deputados, o PL nº 4.330/2004, que pretende acabar com os limites à terceirização imposto desde 1993 pela Súmula n. 331 do TST, incitando sua prática de forma indiscriminada.

Os dados sociais demonstram que a terceirização precariza as condições de trabalho, fragiliza o vínculo de trabalho, dispersa a organização dos trabalhadores e baixa profundamente os níveis de efetividade dos direitos dos trabalhadores, seja no setor público ou privado. A imposição de limites à terceirização é exigência constitucional, para compatibilizar os ditames da livre iniciativa com a afirmação dos direitos fundamentais dos trabalhadores. No setor público, esta limitação é necessária para preservar a organização funcional impessoal da Administração Pública.

A aprovação do PL nº 4.330/2004 ensejará a terceirização desmedida e sem responsabilidade social, esvaziando a eficácia dos direitos dos trabalhadores e constituindo, assim, a mais rigorosa reforma flexibilizadora de direitos trabalhistas após à Constituição de 1988.

E por derrogar direitos tão duramente conquistados pela sociedade brasileira, o PL nº 4.330/2004 deve ser integralmente rejeitado.

A UESPE convoca todos os estudantes e trabalhadores a dizerem não. É nosso dever dizer NÃO a este Projeto de Lei.

Diga NÃO a tercerização do trabalho!

Diga NÃO a PL 4.330/2004!

Video do MHUD e Anamantra contra a tercerização!